Ministro pede a deputados que
discutam reajuste do piso salarial dos professores
O ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, pediu à Câmara dos Deputados que “se
debruce” sobre o reajuste do piso salarial dos professores.
Segundo ele, o piso teve um reajuste
de 64% nos últimos anos. “Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter
um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, disse. Os aumentos não
seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.
Atualmente, segundo levantamento de
março da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados
cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com
gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que
os estados pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na
modalidade normal.
Segundo o ministro, não há um
levantamento referente aos municípios. “Uma das dificuldades em cumprir o
pagamento é que os reajustes não acompanham a arrecadação”, assinalou.
Aumento real
Mercadante lembrou que há propostas
para que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Todos com
aumentos reais”, disse.
O piso salarial dos professores do
magistério público foi estabelecido na Lei 11.738/08. Na ocasião, o
valor era R$ 950. O valor foi reajustado para R$ 1.024,67 em 2010; para R$
1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era de R$ 1.451 e, a partir de
fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.
O Plano Nacional de Educação (PNE),
em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os
profissionais da educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional
deve ser considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de
forma que não possa ser cumprido. “Não podemos fazer um difícil de cumprir”,
disse. Ele acrescentou que, para ser cumprido, “não basta escrever no papel”.
Autor:Agência Câmara
Comentário: Prof. Jacir/AMP
Atualmente, o piso nacional do
magistério é reajustado a cada ano, em janeiro, pelo percentual de crescimento
do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental
urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O reajuste obedece a Lei 11.738/2008.
Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério implica em aumentos acima da inflação
do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.
Evolução no valor do Piso do
Magistério:
— 2008 – R$ 950,00 – (sob liminar)
— 2009 – R$ 950,00 – (sob liminar)
— 2010 – R$ 1.024,67 – Índice de 7,86%
— 2011 - R$ 1.187,97 – Índice de 15,94%
— 2012 – R$ 1.450,54 – Índice de 22,2%
— 2013 – R$ 1.567,00 – Índice de 7,97%
— Data base – no mês de janeiro
— O Piso é vencimento básico da carreira
Possíveis alterações:
O Projeto de Lei (PL) 3.376/2008, de
origem do Executivo Federal, propõe a substituição do critério atual pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior. Este
projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Mas, no Senado Federal
foi aprovado um substitutivo que mantém o critério de reajuste do piso previsto
na vigente Lei 11.738/2008, apenas com a alteração do reajuste de janeiro para
maio.
No debate no Congresso e entre as
instituições diretamente envolvidas no tema, foram apresentados dois critérios
“intermediários”: sempre no mês de maio, reajuste do piso pelo INPC + 50% do
crescimento nominal da receita do FUNDEB nos dois anos anteriores ou INPC + 50%
do crescimento real da receita do Fundo.
Projeção do valor do piso do
magistério para 2014.
· Situação atual – Lei nº 11.738/08: crescimento valor aluno/ano FUNDEB
2013 em relação ao 2012 (sem alteração), o Piso do Magistério será:
2014 – R$ 1.864,73 - índice de 19% - aumento em
janeiro.
· 1º critério – com alteração – intermediária: INPC + 50% da Receita
Nominal do FUNDEB com aumento em maio:
2014 – R$ 1.723,54 – índice de 9,99% - aumento em maio.
· 2° critério – com alteração – intermediário: INPC + 50% da Receita
Real do FUNDEB com aumento em maio.
2014 – R$ 1.683,58 – índice de 7,44% - aumento em maio.
OBS.: O valor do piso se refere à
jornada de trabalho de 40 horas semanais, para os profissionais de nível médio,
para as demais jornadas os valores serão proporcionais.
O Piso salarial profissional nacional do magistério e previsto pela EC
nº 53/2006 e instituído por Lei nº 11.738/08, precisa ser assegurado pelos
gestores públicos, ao mesmo tempo observando-se o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF. No caso do limite ser ultrapassado deve o gestor
adotar os procedimentos de redução de pessoal para se ajustar e cumprir a LRF e
do Piso.
Escrito por Jacir Machado
Governadores propõem ‘pacto do
atraso’ contra reajuste de 19% no piso de professores
Todos os 27
governadores, inclusive o tucano Beto Richa e seu vice, Flávio Arns, secretário
da Educação, assinaram documento contra reajuste de 19% no piso nacional dos
professores para 2014; de acordo com a Folha de S. Paulo, ‘pacto do atraso’
prevê aumento de 7,7% para os docentes no ano que vem.
Todos os governadores do país, inclusive Beto Richa (PSDB), do Paraná,
assinaram um documento, enviado ao governo federal, contra previsão de aumento
de 19% no piso nacional dos professores da educação básica.
Atualmente, de acordo com a lei, nenhum professor
pode receber menos do que R$ 1.567.
Com o reajuste previsto, o piso em 2014 poderá saltar para R$ 1.865.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, os governadores fizeram um pacto pela redução nos
salários dos docentes. Eles criaram uma nova fórmula de cálculo que corta o
aumento para o ano que vem para 7,7%, ao invés de 19%.
Ainda de acordo com a Folha, a CNTE (Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Educação) defende aumento intermediário de 10%.
Os governadores dizem que o modelo atual de
reajuste no piso é “imprevisível” e “insustentável”. Eles querem adotar o
aumento com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo
IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação)
do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação).
Postado por Esmael
Deputados e sindicatos do magistério tentam evitar redução do piso
Proposta assinada por todos os governadores sugere
mudar o cálculo do reajuste do piso dos professores, que passaria de estimados
19% para 7,7%
Sindicatos de professores da rede
pública e parlamentares aliados prometem esforços contra a redução do reajuste
do piso nacional da categoria, proposta por todos os governadores em carta
enviada ao governo federal. Pela lei atual, os professores da educação básica
terão aumento salarial em 2014 de estimados 19%. Os governadores querem mudar a
forma como é calculado o reajuste, baseando-o na inflação, o que o diminuiria
para 7,7%. Eles alegam dificuldades orçamentárias para pagar o exigido em lei.
“Não vamos aceitar. Tenho convicção
de que o governo Dilma quer continuar a politica de valorização do magistério”,
disse ontem o deputado federal Artur Bruno (PT-CE), primeiro vice-presidente da
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Além de Bruno, Chico Lopes
(PCdoB-CE) quer debate sobre o assunto na Câmara. Ele entrou ontem com
requerimento na Comissão de Educação, que deverá ser votado na próxima semana,
convidando o ministro Aloizio Mercadante, secretários estaduais de educação e
sindicatos. “Não podemos ver a educação como mercadoria, e sim como
investimento”.
Insustentável
Atualmente, o piso dos professores é de R$ 1.567.
Com o reajuste previsto para 2014, poderá subir para R$ 1.865. O piso segue a
variação do gasto por estudante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a secretaria de Educação do Ceará, esse cálculo sobrecarrega as
finanças estaduais e ainda mais as municipais.
“Na forma como está previsto, o
reajuste se dá pela variação aluno/ano/FUNDEB. Esta variação não tem correlação
com o crescimento da arrecadação que financia o pagamento de pessoal. Sendo
assim, não parece sustentável para estados e municípios brasileiros assumir uma
despesa que aumenta com base em um percentual diverso do índice de aumento
efetivo da arrecadação”, explicou a pasta por meio de nota.
Reginaldo Pinheiro, vice-presidente
do Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Ceará (Apeoc), afirma
por sua vez que, como a lei do piso é de 2008, “os governadores tiveram tempo
suficiente para organizar suas finanças. Os sindicatos vão ocupar espaços de
pressão política no Congresso”.
