quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Valor do piso do magistério para 2014


 

Ministro pede a deputados que discutam reajuste do piso salarial dos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu à Câmara dos Deputados que “se debruce” sobre o reajuste do piso salarial dos professores.
Segundo ele, o piso teve um reajuste de 64% nos últimos anos. “Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, disse. Os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.
Atualmente, segundo levantamento de março da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal.

Segundo o ministro, não há um levantamento referente aos municípios. “Uma das dificuldades em cumprir o pagamento é que os reajustes não acompanham a arrecadação”, assinalou.

Aumento real

Mercadante lembrou que há propostas para que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Todos com aumentos reais”, disse.

O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738/08. Na ocasião, o valor era R$ 950. O valor foi reajustado para R$ 1.024,67 em 2010; para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era de R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.

O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional deve ser considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de forma que não possa ser cumprido. “Não podemos fazer um difícil de cumprir”, disse. Ele acrescentou que, para ser cumprido, “não basta escrever no papel”.

Autor:Agência Câmara

Comentário: Prof. Jacir/AMP

Atualmente, o piso nacional do magistério é reajustado a cada ano, em janeiro, pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O reajuste obedece a Lei 11.738/2008. Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério implica em aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.

Evolução no valor do Piso do Magistério:

— 2008 – R$ 950,00 – (sob liminar)

— 2009 – R$ 950,00 – (sob liminar)

— 2010 – R$ 1.024,67 – Índice de 7,86%

— 2011 - R$ 1.187,97 – Índice de 15,94%

— 2012 – R$ 1.450,54 – Índice de 22,2%

— 2013 – R$ 1.567,00 – Índice de 7,97%

— Data base – no mês de janeiro

— O Piso é vencimento básico da carreira

Possíveis alterações:

O Projeto de Lei (PL) 3.376/2008, de origem do Executivo Federal, propõe a substituição do critério atual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior. Este projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Mas, no Senado Federal foi aprovado um substitutivo que mantém o critério de reajuste do piso previsto na vigente Lei 11.738/2008, apenas com a alteração do reajuste de janeiro para maio.

No debate no Congresso e entre as instituições diretamente envolvidas no tema, foram apresentados dois critérios “intermediários”: sempre no mês de maio, reajuste do piso pelo INPC + 50% do crescimento nominal da receita do FUNDEB nos dois anos anteriores ou INPC + 50% do crescimento real da receita do Fundo.

Projeção do valor do piso do magistério para 2014.

· Situação atual – Lei nº 11.738/08: crescimento valor aluno/ano FUNDEB 2013 em relação ao 2012 (sem alteração), o Piso do Magistério será:

2014 – R$ 1.864,73 - índice de 19% - aumento em janeiro.

· 1º critério – com alteração – intermediária: INPC + 50% da Receita Nominal do FUNDEB com aumento em maio:

2014 – R$ 1.723,54 – índice de 9,99% - aumento em maio.

· 2° critério – com alteração – intermediário: INPC + 50% da Receita Real do FUNDEB com aumento em maio.

2014 – R$ 1.683,58 – índice de 7,44% - aumento em maio.

OBS.: O valor do piso se refere à jornada de trabalho de 40 horas semanais, para os profissionais de nível médio, para as demais jornadas os valores serão proporcionais.

O Piso salarial profissional nacional do magistério e previsto pela EC nº 53/2006 e instituído por Lei nº 11.738/08, precisa ser assegurado pelos gestores públicos, ao mesmo tempo observando-se o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. No caso do limite ser ultrapassado deve o gestor adotar os procedimentos de redução de pessoal para se ajustar e cumprir a LRF e do Piso.
Escrito por Jacir Machado
 
Governadores propõem ‘pacto do atraso’ contra reajuste de 19% no piso de professores

Todos os 27 governadores, inclusive o tucano Beto Richa e seu vice, Flávio Arns, secretário da Educação, assinaram documento contra reajuste de 19% no piso nacional dos professores para 2014; de acordo com a Folha de S. Paulo, ‘pacto do atraso’ prevê aumento de 7,7% para os docentes no ano que vem.

Todos os governadores do país, inclusive Beto Richa (PSDB), do Paraná, assinaram um documento, enviado ao governo federal, contra previsão de aumento de 19% no piso nacional dos professores da educação básica.

Atualmente, de acordo com a lei, nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.567.
Com o reajuste previsto, o piso em 2014 poderá saltar para R$ 1.865.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, os governadores fizeram um pacto pela redução nos salários dos docentes. Eles criaram uma nova fórmula de cálculo que corta o aumento para o ano que vem para 7,7%, ao invés de 19%.

Ainda de acordo com a Folha, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) defende aumento intermediário de 10%.
Os governadores dizem que o modelo atual de reajuste no piso é “imprevisível” e “insustentável”. Eles querem adotar o aumento com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Postado por Esmael

Deputados e sindicatos do magistério tentam evitar redução do piso
Proposta assinada por todos os governadores sugere mudar o cálculo do reajuste do piso dos professores, que passaria de estimados 19% para 7,7%

{'grupo': 'ESPECIAL PARA O POVO', 'id_autor': 18826, 'email': 'politica@opovo.com.br', 'nom
Sindicatos de professores da rede pública e parlamentares aliados prometem esforços contra a redução do reajuste do piso nacional da categoria, proposta por todos os governadores em carta enviada ao governo federal. Pela lei atual, os professores da educação básica terão aumento salarial em 2014 de estimados 19%. Os governadores querem mudar a forma como é calculado o reajuste, baseando-o na inflação, o que o diminuiria para 7,7%. Eles alegam dificuldades orçamentárias para pagar o exigido em lei.

 
“Não vamos aceitar. Tenho convicção de que o governo Dilma quer continuar a politica de valorização do magistério”, disse ontem o deputado federal Artur Bruno (PT-CE), primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Além de Bruno, Chico Lopes (PCdoB-CE) quer debate sobre o assunto na Câmara. Ele entrou ontem com requerimento na Comissão de Educação, que deverá ser votado na próxima semana, convidando o ministro Aloizio Mercadante, secretários estaduais de educação e sindicatos. “Não podemos ver a educação como mercadoria, e sim como investimento”.

Insustentável
Atualmente, o piso dos professores é de R$ 1.567. Com o reajuste previsto para 2014, poderá subir para R$ 1.865. O piso segue a variação do gasto por estudante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a secretaria de Educação do Ceará, esse cálculo sobrecarrega as finanças estaduais e ainda mais as municipais.

“Na forma como está previsto, o reajuste se dá pela variação aluno/ano/FUNDEB. Esta variação não tem correlação com o crescimento da arrecadação que financia o pagamento de pessoal. Sendo assim, não parece sustentável para estados e municípios brasileiros assumir uma despesa que aumenta com base em um percentual diverso do índice de aumento efetivo da arrecadação”, explicou a pasta por meio de nota.
Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Ceará (Apeoc), afirma por sua vez que, como a lei do piso é de 2008, “os governadores tiveram tempo suficiente para organizar suas finanças. Os sindicatos vão ocupar espaços de pressão política no Congresso”.

6 comentários:

Anônimo disse...

Eu sou professor e estou cansado de ser chamado de coitadinho pelo meus amigos que são; padeiros, servente de obras, motorista e outros. Vivem abusando da minha profissão. Espera aí, até quando nos professores vamos ficar aguentando isso. Acorda governantes!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Quando é para votar o aumento deles o percentual é de 50% para cima.
Chega de barganhar aquilo que é nosso. Estudamos tanto para ganhar menos que outros profissionais que passaram o mesmo tempo na faculdade que nós.
Por isso que os jovens não querem ser professor, não ha valorização financeira na profissão.

Anônimo disse...

Quando é para votar o aumento deles o percentual é de 50% para cima.
Chega de barganhar aquilo que é nosso. Estudamos tanto para ganhar menos que outros profissionais que passaram o mesmo tempo na faculdade que nós.
Por isso que os jovens não querem ser professor, não ha valorização financeira na profissão.

Anônimo disse...

Aqui em Minas a palavra piso é palavrão. MG é um estado sem lei
O governo simplesmente não paga e estamos conversados.I

Anônimo disse...

Esse país não tem jeito.tudo que se fala na tv sobre educação é mentira,ninguém quer um povo mais consciente,por isso não se investe em educação.
Não falta dinheiro,falta é homem de verdade que acabe com os roubos do dinheiro de nosso povo.
A verdade é a seguinte,parem com o roubo descarado do dinheiro publico e já já sobra dinheiro pra tudo.

Anônimo disse...

Precisamos enquanto categoria de professores lutar por este aumento de 19% . Nós temos tido avanços por conta da nossa luta.