O ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, pediu à Câmara dos Deputados que “se
debruce” sobre o reajuste do piso salarial dos professores.
Segundo ele, o piso teve um reajuste
de 64% nos últimos anos. “Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter
um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, disse. Os aumentos não
seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.Atualmente, segundo levantamento de março da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal.
Segundo o ministro, não há um
levantamento referente aos municípios. “Uma das dificuldades em cumprir o
pagamento é que os reajustes não acompanham a arrecadação”, assinalou.
Aumento real
Mercadante lembrou que há propostas
para que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Todos com
aumentos reais”, disse.
O piso salarial dos professores do
magistério público foi estabelecido na Lei 11.738/08. Na ocasião, o
valor era R$ 950. O valor foi reajustado para R$ 1.024,67 em 2010; para R$
1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era de R$ 1.451 e, a partir de
fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.
O Plano Nacional de Educação (PNE),
em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os
profissionais da educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional
deve ser considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de
forma que não possa ser cumprido. “Não podemos fazer um difícil de cumprir”,
disse. Ele acrescentou que, para ser cumprido, “não basta escrever no papel”.
Autor:Agência Câmara
Comentário: Prof. Jacir/AMP
Atualmente, o piso nacional do
magistério é reajustado a cada ano, em janeiro, pelo percentual de crescimento
do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental
urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O reajuste obedece a Lei 11.738/2008.
Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério implica em aumentos acima da inflação
do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.
Evolução no valor do Piso do
Magistério:
— 2008 – R$ 950,00 – (sob liminar)
— 2009 – R$ 950,00 – (sob liminar)
— 2010 – R$ 1.024,67 – Índice de 7,86%
— 2011 - R$ 1.187,97 – Índice de 15,94%
— 2012 – R$ 1.450,54 – Índice de 22,2%
— 2013 – R$ 1.567,00 – Índice de 7,97%
— Data base – no mês de janeiro
— O Piso é vencimento básico da carreira
Possíveis alterações:
O Projeto de Lei (PL) 3.376/2008, de
origem do Executivo Federal, propõe a substituição do critério atual pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior. Este
projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Mas, no Senado Federal
foi aprovado um substitutivo que mantém o critério de reajuste do piso previsto
na vigente Lei 11.738/2008, apenas com a alteração do reajuste de janeiro para
maio.
No debate no Congresso e entre as
instituições diretamente envolvidas no tema, foram apresentados dois critérios
“intermediários”: sempre no mês de maio, reajuste do piso pelo INPC + 50% do
crescimento nominal da receita do FUNDEB nos dois anos anteriores ou INPC + 50%
do crescimento real da receita do Fundo.
Projeção do valor do piso do
magistério para 2014.
· Situação atual – Lei nº 11.738/08: crescimento valor aluno/ano FUNDEB
2013 em relação ao 2012 (sem alteração), o Piso do Magistério será:
2014 – R$ 1.864,73 - índice de 19% - aumento em
janeiro.
· 1º critério – com alteração – intermediária: INPC + 50% da Receita
Nominal do FUNDEB com aumento em maio:
2014 – R$ 1.723,54 – índice de 9,99% - aumento em maio.
· 2° critério – com alteração – intermediário: INPC + 50% da Receita
Real do FUNDEB com aumento em maio.
2014 – R$ 1.683,58 – índice de 7,44% - aumento em maio.
OBS.: O valor do piso se refere à
jornada de trabalho de 40 horas semanais, para os profissionais de nível médio,
para as demais jornadas os valores serão proporcionais.
O Piso salarial profissional nacional do magistério e previsto pela EC
nº 53/2006 e instituído por Lei nº 11.738/08, precisa ser assegurado pelos
gestores públicos, ao mesmo tempo observando-se o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF. No caso do limite ser ultrapassado deve o gestor
adotar os procedimentos de redução de pessoal para se ajustar e cumprir a LRF e
do Piso.
Escrito por Jacir Machado Todos os 27 governadores, inclusive o tucano Beto Richa e seu vice, Flávio Arns, secretário da Educação, assinaram documento contra reajuste de 19% no piso nacional dos professores para 2014; de acordo com a Folha de S. Paulo, ‘pacto do atraso’ prevê aumento de 7,7% para os docentes no ano que vem.
Todos os governadores do país, inclusive Beto Richa (PSDB), do Paraná,
assinaram um documento, enviado ao governo federal, contra previsão de aumento
de 19% no piso nacional dos professores da educação básica.
Atualmente, de acordo com a lei, nenhum professor
pode receber menos do que R$ 1.567.
Com o reajuste previsto, o piso em 2014 poderá saltar para R$ 1.865.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, os governadores fizeram um pacto pela redução nos
salários dos docentes. Eles criaram uma nova fórmula de cálculo que corta o
aumento para o ano que vem para 7,7%, ao invés de 19%.Com o reajuste previsto, o piso em 2014 poderá saltar para R$ 1.865.
Ainda de acordo com a Folha, a CNTE (Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Educação) defende aumento intermediário de 10%.
Os governadores dizem que o modelo atual de
reajuste no piso é “imprevisível” e “insustentável”. Eles querem adotar o
aumento com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo
IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação)
do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação).Postado por Esmael
Deputados e sindicatos do magistério tentam evitar redução do piso
Proposta assinada por todos os governadores sugere
mudar o cálculo do reajuste do piso dos professores, que passaria de estimados
19% para 7,7%
Insustentável
Atualmente, o piso dos professores é de R$ 1.567.
Com o reajuste previsto para 2014, poderá subir para R$ 1.865. O piso segue a
variação do gasto por estudante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a secretaria de Educação do Ceará, esse cálculo sobrecarrega as
finanças estaduais e ainda mais as municipais.
“Na forma como está previsto, o
reajuste se dá pela variação aluno/ano/FUNDEB. Esta variação não tem correlação
com o crescimento da arrecadação que financia o pagamento de pessoal. Sendo
assim, não parece sustentável para estados e municípios brasileiros assumir uma
despesa que aumenta com base em um percentual diverso do índice de aumento
efetivo da arrecadação”, explicou a pasta por meio de nota.
Reginaldo Pinheiro, vice-presidente
do Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Ceará (Apeoc), afirma
por sua vez que, como a lei do piso é de 2008, “os governadores tiveram tempo
suficiente para organizar suas finanças. Os sindicatos vão ocupar espaços de
pressão política no Congresso”.
9 comentários:
Eu sou professor e estou cansado de ser chamado de coitadinho pelo meus amigos que são; padeiros, servente de obras, motorista e outros. Vivem abusando da minha profissão. Espera aí, até quando nos professores vamos ficar aguentando isso. Acorda governantes!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Quando é para votar o aumento deles o percentual é de 50% para cima.
Chega de barganhar aquilo que é nosso. Estudamos tanto para ganhar menos que outros profissionais que passaram o mesmo tempo na faculdade que nós.
Por isso que os jovens não querem ser professor, não ha valorização financeira na profissão.
Quando é para votar o aumento deles o percentual é de 50% para cima.
Chega de barganhar aquilo que é nosso. Estudamos tanto para ganhar menos que outros profissionais que passaram o mesmo tempo na faculdade que nós.
Por isso que os jovens não querem ser professor, não ha valorização financeira na profissão.
Aqui em Minas a palavra piso é palavrão. MG é um estado sem lei
O governo simplesmente não paga e estamos conversados.I
Esse país não tem jeito.tudo que se fala na tv sobre educação é mentira,ninguém quer um povo mais consciente,por isso não se investe em educação.
Não falta dinheiro,falta é homem de verdade que acabe com os roubos do dinheiro de nosso povo.
A verdade é a seguinte,parem com o roubo descarado do dinheiro publico e já já sobra dinheiro pra tudo.
Precisamos enquanto categoria de professores lutar por este aumento de 19% . Nós temos tido avanços por conta da nossa luta.
É só os governantes, Deputados, Vereadores, Senadores e tantos outros pararem de desviar dinheiro publico para suas contas pessoais, que dará para pagar o reajuste do piso.
.... É CÔMICO, COMO ESTES GOVERNANTES TRATAM A EDUCAÇÃO, DIZEM EM PALANQUES QUE A PRIORIDADE EM SEU GOVERNO SERÁ: EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA, E O QUE SE VÊ QUANDO CHEGAM NAS CADEIRAS DE GOVERNADORES PARA ASSINAR PAPEL, DESVALORIZAM A EDUCAÇÃO, NÃO INVESTEM NA SAÚDE PÚBLICA E NÃO PROMOVEM A SEGURANÇA. ATÉ QUANDO NÓS" VERDADEIROS CULPADOS POR ESSA SITUAÇÃO" , POIS VOTAMOS NELES, IREMOS NOS CALAR DIANTE DISSO?...NÓS EDUCADORES DE TODO O BRASIL DEVEMOS FORMAR PROTESTOS EM TODOS OS ESTADOS, CRUZAR OS BRAÇOS E NÃO ACEITAR NENHUMA BARGANHA, JÁ SOMOS HUMILHADOS O SUFICIENTES , JÁ SOMOS ROUBADOS COM FREQUÊNCIA POR POLÍTICOS CORRUPTOS QUE NÃO RESSARCEM O QUE DEVEM AO POVO BRASILEIRO E FINGEM FICAR DOENTES QUANDO SÃO DESCOBERTOS EM SEUS ROUBOS...NÃO DEVEMOS BAIXAR MAIS A CABEÇA, DEVEMOS PROTESTAR DE NORTE AO SUL DO PAÍS, MOSTRAR NOSSA FORÇA E CONSEGUIR NOSSA VALORIZAÇÃO...
pare de aumentar o salario dos politico ,pois esses caras não merece,que pais é esse que não valoriza seus professores e médicos,por isso cada vez mais vai afundando no lodo e na lama da corrupção ,roubos e assaltos se tornando rotina ,a vida vale cada vez menos ,pais sem lei e sem organização BRASIL ,você precisa crescer.
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