O Estadão, a verdade e as fontes
Hoje o Estadão publicou a seguinte manchete sobre a tramitação do PNE: “Com quase 3 mil emendas, Plano Nacional de Educação deve ficar para 2012”.

Para variar o jornal ouviu apenas o seu lado da questão. Entrevistou o presidente da Comissão Especial (deputado Gastão Vieira) e a coordenadora do Movimento Todos pela Educação (Priscila Cruz).

A mensagem da matéria está escrita nas entrelinhas. De um lado, criar uma justificativa para possível atraso na tramitação da matéria, que segundo a reportagem deve recair na apresentação de uma quantidade muito grande de emendas pelos parlamentares. No fundo é uma crítica a mobilização da sociedade civil, que pressionou os parlamentares por mudanças no Projeto de Lei. Ou seja, a sociedade civil quer aprovar logo o plano, mas fica apresentando muita emenda e depois vai ficar reclamando da lentidão do legislativo.

De outro lado, aparece uma crítica do deputado e do Todos pela Educação em relação ao debate acerca da vinculação de um percentual do PIB pra educação. É preciso ler as entrelinhas e procurar as motivações para estas críticas. Vejamos:

1. É verdade que o PIB é uma ficção contábil, mas também é verdade que o estabelecimento de um percentual de gastos educacionais (conforme determina a Constituição no seu artigo 214) pressiona os governantes de forma positiva.

2. É verdade que ainda falta definir as fontes, mas não estabelecer percentual do PIB com medo de não encontrar o dinheiro para pagar é pensar a educação apenas com os recursos existentes, raciocínio que está na gênese da definição pelo MEC de percentual de 7% do PIB para 2020, ou seja, vamos trabalhar apenas com o que temos e com um crescimento lento e gradual de recursos. Para fazer um PNE pra Valer é necessário enfrentar a área econômica do governo (aliás, esta forma de ver as coisas é um eufemismo para não dizer que precisamos enfrentar o governo) e discutir a alteração das prioridades macro-econômicas do país.

3. Certamente o PL sofrerá pressão dos governadores, não somente no Senado, mas em toda a sua tramitação, mas o principal obstáculo no momento para que o plano seja factível é a União, pois reside nela e na sua disposição de aplicar mais recursos na educação a possibilidade de tornar o plano factível e, ao mesmo tempo, desejável.

A apresentação de 2915 emendas deve ser vista como um alerta Caso a redação do projeto estivesse em acordo com as deliberações da última Conferência Nacional de Educação o número de emendas teria sido bem menor.

Somente intensa mobilização social poderá tornar o PNE algo desejável para a maioria da população.
Postado por Luiz Araújo

Nada de novo

Tive a oportunidade de ouvir por quarenta minutos o Ministro da Educação na Comissão Especial que analisa o PNE na Câmara dos Deputados.

Como foi anunciado pelo presidente da Comissão que a autoridade máxima da educação em nosso país compareceu voluntariamente, fiquei com a expectativa de que sua fala trouxesse alguma novidade.

Mas foi somente uma expectativa.

Tentei captar alguma novidade em sua fala. Ele iniciou falando da inevitabilidade da elaboração de um substitutivo pelo relator, coisa que até as pedras da Praça dos Três Poderes sabiam, especialmente depois de terem sido apresentadas 2915 emendas.

Enumerou as inovações do texto enviado, caracterizando as metas como mensagens para a população e as estratégias como recados para os gestores.

Afirmou que o plano deve ser um compromisso de toda a sociedade e que as negociações devem ser conduzidas com muita generosidade.

A única afirmação sobre possível mudança que terá apoio do MEC foi sobre a alteração do verbo “aproximar” que consta da Meta 17 (elevar salários médios dos docentes com formação em nível superior).

O Ministro não falou nada sobre os aspectos do texto que sofreram ressalvas por parte dos parlamentares e da sociedade civil.

E nada tratou sobre a polêmica conta feita pelo MEC para justificar que o plano é viável somente com acréscimo de 2% do PIB no decorrer dos próximos dez anos.

Confesso que não fiquei assistindo a intervenção de mais de trinta parlamentares inscritos, muitos dos quais apenas ansiosos para elogiar o Ministro, quem sabe no afã de ver liberado seus recursos. É óbvio que existem exceções nos presentes e podem aparecer, quem sabe, alguma pergunta relevante...
Postado por Luiz Araújo