Erro ou esperteza?

No dia 28 de dezembro de 2009 o governo federal publicou a Portaria n° 1227, que estabeleceu os valores previstos de arrecadação no FUNDEB, assim como o montante de recursos destinados pela União para a Complementação aos estados e municípios. Alguns números são bastante intrigantes.

Em agosto de 2009 o governo federal editou a Portaria n° 788, que revisou a estimativa de receita dos estados e municípios, medida provocada pelo impacto da crise econômica mundial na arrecadação da União, dos estados e dos municípios. A estimativa de receitas, sem levar em conta a complementação da

União, apontava para 76,8 bilhões de reais.

A projeção apresentada para 2010, tendo a crise econômica mundial arrefecido nos seus efeitos sobre a arrecadação, indica um volume de apenas 76,2 bilhões, ou seja, uma redução de 0,8% em relação a previsão de 2009.

O anexo I da referida Portaria mostra que o governo federal projeta queda de arrecadação em 18 estados brasileiros, sendo o caso mais grave o Espírito Santo, onde a projeção aponta uma queda de 13,5%.

Diante destes números oficiais é razoável se trabalhar com pelo menos três hipóteses:

1ª. A crise econômica vai continuar, contrariando tudo que o governo anda falando e haverá uma repetição do péssimo desempenho de 2009;

2ª. Inadvertidamente os técnicos do governo erraram as estimativas; e

3ª. O governo decidiu subestimar o crescimento da arrecadação estadual e municipal, conseguindo com isso diminuir o montante de recursos federais destinados a complementação do fundo, os quais devem ser 10% do montante depositado por estados e municípios no FUNDEB.

Torço para que a resposta não seja a primeira alternativa, pois 2009 foi um ano de dificuldades para a educação brasileira, a qual não recebeu as compensações que o empresariado generosamente teve por parte do governo federal.

Não acredito que técnicos bens formados e com acesso aos dados estaduais e municipais tenham cometido um erro de cálculo.

Só nos resta a terceira alternativa. Caso tenha sido isso, merecerá das entidades representativas dos gestores estaduais e municipais e dos sindicatos representativos dos trabalhadores em educação uma mobilização imediata para reverter esta esperteza governamental.

Postado por Luiz Araújo


O PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

 Mais uma Verdade Parcial e uma Mentira Total em 2010.