O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, enviou à Undime o Ofício-Circular nº 3/2018 cujo assunto é "Informação sobre as atividades do Programa Mais Alfabetização (PMALFA)".
O documento aborda vários pontos referentes ao Programa, entre eles:
1. Resolução nº 7, de 22 de março de 2018, que autoriza a destinação de recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio às escolas que possuam estudantes matriculados no 1º ano ou no 2º ano do ensino fundamental regular;
Autoriza a destinação de recursos Autoriza a destinação de recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às unidades escolares públicas municipais, estaduais e distritais que possuam estudantes matriculados no 1o ano ou no 2o ano do ensino fundamental regular, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias - UEx, a fim de garantir apoio adicional ao processo de alfabetização, noque se refere à leitura, escrita e matemática, no âmbito do Programa Mais Alfabetização.
2. sistema de orientação pedagógica e monitoramento;
3. segunda parcela de recursos para implementação em 2018 e continuidade no Programa em 2019;
4. processo seletivo para assistentes de alfabetização;
5. orientações às secretarias de educação sobre os próximos passos; e
6. avaliação diagnóstica a ser aplicada às crianças do 1º e do 2º ano do ensino fundamental regular.
Diante da importância do assunto, das providências a serem tomadas e dos prazos estabelecidos, a recomendação é que o ofício seja lido em sua íntegra.
Fonte: Undime
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