terça-feira, 8 de outubro de 2013

Temos um longo caminho a percorrer ainda, um duro aprendizado que, só ele, pode nos tornar uma sociedade digna.

CONSTRUIR A DEMOCRACIA
Lya Luft
Lya Luft
Palavras podem ser tão usadas — e tão mal usadas — que vão perdendo seu significado. Vai-se a essência, ficam as franjas que cada um sopra para o lado que quiser. Assim, entre nós, de momento, vejo democracia.
É democrático reclamar, não aceitar malfeitos, exigir direitos, manifestar-se. É essencial para nosso respeito por nós mesmos.
Não é democrático ser violento: é simplesmente violento. Quebrar bancos e lojas, invadir e ocupar prefeituras e assembleias, impedir civis de entrar e sair de casa, até de ir trabalhar, é uma forma de ditadura momentânea e pontual, de péssimo gosto e efeito contrário.
Nesta atual crise de confiança, de respeito e de autoridade, cada um de nós precisa encontrar sua autoridade interna, seus limites. Pois, quando não despontam líderes confiáveis, quando políticos se calam ou parecem atarantados, governantes não sabem o que fazer para manter ou estender seu poder, instituições estão desacreditadas porque não funcionam e leis são descumpridas, estamos todos perplexos.
Queremos acabar com a corrupção, talvez o maior de nossos males, mas se vamos aplicar alguma lei, alguma autoridade possível, nos aborrecemos.
Quebrar coisas, invadir locais até sagrados, como um hospital onde pessoas tentam sobreviver e médicos se dedicam a salvá-las, em geral mal pagos, nos horroriza, mas ai de quem procurar deter isso.
Imediatamente, até parte da imprensa reclama: “Usaram gás, usaram pimenta, foram truculentos!”.
Não vejo nada mais truculento do que quebrar a propriedade alheia, ou invadir e ocupá-la, insultar, cuspir, barrar. Sou a favor de manifestações e contra a resignação omissa. Não creio que cessem por agora, mas para ser eficientes precisam ser pacíficas de verdade, civilizadas, respeitosas com relação a seus membros e a toda a sociedade.
A violência de trogloditas afasta delas muita gente bem-intencionada que também quer protestar, e sabe contra o que se protesta. Quem grita, quem bate não tem autoridade exerce um autoritarismo primitivo. E, quando todos estamos indecisos, ele apenas acovarda quem deveria exercer sua autoridade legítima, mas não sabe como.
Rótulos vão ficando caducos e vagos: já não basta ser “contra o capitalismo” se nem sabemos direito o que ele é, e se existem vários capitalismos. Nem vale dizer que se age em nome da “esquerda”, se há várias esquerdas — e o que interessa na verdade é o bem comum, de todos, acima da ideologia partidária.
Estamos em momentos extremamente confusos, perigosos, de vulnerabilidade e indecisão. Consertar isso começa na família, nas pequenas comunidades, onde o caos nasceu. Pais não sabem o que fazer com seus filhos, professores são esbofeteados por alunos, médicos são xingados, rimos e debochamos mais ou menos de tudo, nos achando fortes e importantes, numa arrogância juvenil deslocada.
Os atos e expressões de ódio de jovens bem vestidos, bem nutridos, que atacaram por exemplo um grande hospital em São Paulo, foram de espantar: estava destruindo o que na verdade é bem de todos, provocando ma sofrimento nos doentes que podiam ser um deles, um amigo, um familiar. Para quê? E com que direito?
Quando as autoridades externas falham como têm falhado aqui, resta descobrir elementos de uma autoridade interna em cada um, os nossos próprios limites, que nos dizem – ou deveriam dizer — que protestar é necessário, mas que destruir é sempre negativo, ainda mais sob rótulos incertos.
É difícil construir um convívio democrático: somos demasiados, demasiado diferentes, demasiado ansiosos por usar a voz que descobrimos ter. Vamos usar não morteiros, pedras, pontapés, cusparadas e insultos, mas inteligência, persistência e firmeza.
Democracia não se consegue destruindo: ela é igualitária, de ambos os lados há direitos a ser resguardados, bens, vidas. Democracia é todos terem valor e espaço, todos serem respeitados respeitando-se.
Temos um longo caminho a percorrer ainda, um duro aprendizado que, só ele, pode nos tornar uma sociedade digna.

SINDISEC

CONSELHO DO FUNDEB E COMISSÃO ELEITORAL ESTÃO DEFINIDAS

A diretoria executiva do *SINDISEC* realizou na última sexta-feira 4 de outubro no auditório da entidade assembleia geral com os sócios focada em informes, composição do conselho do *FUNDEB* e a formação da comissão eleitoral. - Foram escolhidas para compor o conselho do *FUNDEB*: Joselia Coringa e Welda Varela (titulares) e Terezinha Marinalda e Maria Dineide da Silva (suplentes). - A comissão eleitoral para a eleição da presidência do *SINDISEC* para o próximo biênio é formada por: Terezinha Marinalda, Ledmar Paulino e Ariosvaldo Marques.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPANGUAÇU

Informativo  
       01 de outubro de 201338ª Edição
     Independente        

Local IV Festa do Funcionário público promovida pelo SINDISEPI para seus SÓCIOS.
 O Sindicato dos Servidores de Ipanguaçu comemorará juntamente com seus sócios o dia do professor (15/10) e do funcionário público (28/10) com: jantar, música ao vivo, distribuição de brindes, sorteios e um bingo. A Direção do Sindicato avisa que cada sócio terá direito de levar UM (01) acompanhante.
Local: sede do SINDISEPI
Hora: 19h30min
Data: 26 de outubro de 2013.
Estadual Crianças do RN perdem as digitais na quebra da castanha de caju: Meninos e meninas têm as mãos queimadas por ácido e perdem as digitais dos dedos no processo de quebra da castanha de caju. Mesmo após denúncias, o problema persiste no Rio Grande do Norte. Passado um primeiro momento de grande arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas de exploração, como o processamento da castanha, que o poder público tem mais dificuldade de erradicar. O trabalho informal e precário atinge especialmente os adolescentes e jovens e está relacionado à evasão escolar e à falta de alternativas oferecidas pelo mercado.
Informes
 
Agora é LEI: (Lei Complementar nº 023 /2013 de 06 de setembro)
 
A licença MATERNIDADE agora é de 180 dias (06 meses) para as servidoras públicas municipais de Ipanguaçu e a licença paternidade será de 15 dias. A licença maternidade será concedida também à Servidora Pública Municipal que adotar uma criança ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção. Felizmente as futuras mães poderão usufruir desse valioso benefício.
Lei Complementar 024/2013 de 06 de setembro: Art. 1º - Fica decretado FOLGA do servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu no dia do seu ANIVERSÁRIO. Estas Leis representam conquistas importantíssimas não somente para o SINDICATO, mas para TODO o funcionalismo municipal...
 
Este Sindicato cobrou agilidade sobre a jornada de trabalho (2/3 em sala de aula e 1/3 para atividade extraclasse) dos docentes ipanguaçuenses e em resposta a secretária de educação (Jeane Dantas) deu as seguintes informações em 18/09/2013:
1º Que dia 12/09 houve uma reunião com os secretários de educação do vale do Assú;
2º Que dia 10/10 haverá uma reunião com os prefeitos da região;
3º E que após essa data haverá uma nova reunião, e dessa vez os convidados serão os SINDICATOS MUNICIPAIS que compõem a região do vale Assú.
 
Justiça INDEFERE “liminar” do mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DE IPANGUAÇU/RN contra a prefeitura municipal. Tal mandado de segurança pede que o professor municipal dessa cidade permaneça na mesma letra quando mudar de nível (graduação, especialização, mestrado ou doutorado), para que a letra não seja retroagida e dessa forma não venha a ter prejuízos financeiros. Porém a justiça sediada na comarca de Ipanguaçu através da juíza de direito Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa NEGOU a liminar.
 
Por entender que a concessão da Licença Prêmio por Assiduidade tem sido um tema recorrente dos nossos servidores municipais é que o Sindicato dos Servidores elaborou e entregou ao prefeito Leonardo Oliveira os seguintes critérios como sugestão para a Concessão de tal Licença:
 
1º - Tempo de Serviço do Servidor Requerente;
2º - Idade do Servidor (Beneficiar os Servidores que estão próximos à aposentadoria);
3º - Quantificar as vezes que o Requerente fora beneficiado com a Licença Prêmio, ou seja, tem prioridade o servidor que nunca ou menos vezes fora beneficiado com a Licença em epígrafe;
4º - Observar a data da entrada do Requerimento Administrativo pleiteando tal Licença, assim, os Requerimentos mais antigos devem ser concedidos em detrimento dos mais novos;
5º - Estipular uma quantidade de licenças a serem concedidas mensalmente.
 
O Sindicato dos Servidores de Ipanguaçu informa que não tem nenhuma novidade com relação ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A prefeitura de Ipanguaçu recebeu no mês de setembro/2013 a quantia referente ao total de repasses o equivalente há R$   1.781.614,58 (hum milhão setecentos e oitenta e um mil seiscentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos). (Fonte: Sistema de Informações Banco do Brasil via internet)
O nosso mais profundo e sincero sentimento de pesar para Francisca Ivanete Siqueira Costa Soares (pelo falecimento de seu irmão).
Parabéns para os aniversariantes do mês de setembro...
03 = Francisca Frutuoso de Oliveira
03 = Raimunda dos Santos Oliveira
06 = José Borges Filho
07 = Janio Luiz de Aquino de Souza
09 = Fábia Cristina do Nascimento Florêncio
10 = Amilton Wilson Gonzaga de Oliveira
11 = Francisca Cristina Barbalho
12 = Ana Maria Silva dos Santos
13 = João Batista da Costa Junior
15 = Gilca Katia da Cunha Simões
15 = Maria Virgínio de Siqueira
24 = Luciano Batista de Azevedo
29 = Franco Cleidson Fonseca Oliveira
30 = Raimundo Ferreira da Silva
30 = Maria da Salete Lopes
 
Para Refletir
"Mais vale as lágrimas de um derrotado, do que a vergonha de nunca ter lutado."
Seja um Sócio do SINDISEPI
Essa causa é NOSSA!
Cel. 9985 - 1609

Hora de Prestar Contas...

 

RECEITA DO SINDISEPI – IPANGUAÇU/RN                           MÊS = agosto/2013      

VALOR = 3.376,91       

DESPESAS
VALOR
Serviço de Secretaria e de limpeza
311,88                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       
Assessoria Contábil
180,00
Assessoria Advocatícia
600,00
Plano Liberty Empresa (TIM)
  25,00
Mercantil Gê
  69,00
Água (CAERN)
  25,24
Luz (COSERN)
  64,39
INSS
105,76
FGTS
  27,12
Créditos (Claro)
  13,00
CUT – mensalidade
147,72
Combustível
130,00
Contribuição p/ a festa do Estudante da E.M. N. Borges Montenegro
120,00
Contribuição para a festa de Santa Teresinha
100,00
Inscrições para o X Congresso Estadual das APAES do RN
500,00
Enchimento do toner da impressora do Sindicato
  49,00
Moto táxi
  52,00
Mensalidade da Internet
  50,00
Xerox do Informativo
  45,00
TOTAL
2.615, 11
   Acompanhando o FUNDEB
RECEITA DO FUNDEB – IPANGUAÇU/RN     

 MÊS = setembro/2013

  VALOR = 365.078,48

 

 

 

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Valor do piso do magistério para 2014


 

Ministro pede a deputados que discutam reajuste do piso salarial dos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu à Câmara dos Deputados que “se debruce” sobre o reajuste do piso salarial dos professores.
Segundo ele, o piso teve um reajuste de 64% nos últimos anos. “Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, disse. Os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.
Atualmente, segundo levantamento de março da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal.

Segundo o ministro, não há um levantamento referente aos municípios. “Uma das dificuldades em cumprir o pagamento é que os reajustes não acompanham a arrecadação”, assinalou.

Aumento real

Mercadante lembrou que há propostas para que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Todos com aumentos reais”, disse.

O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738/08. Na ocasião, o valor era R$ 950. O valor foi reajustado para R$ 1.024,67 em 2010; para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era de R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.

O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional deve ser considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de forma que não possa ser cumprido. “Não podemos fazer um difícil de cumprir”, disse. Ele acrescentou que, para ser cumprido, “não basta escrever no papel”.

Autor:Agência Câmara

Comentário: Prof. Jacir/AMP

Atualmente, o piso nacional do magistério é reajustado a cada ano, em janeiro, pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O reajuste obedece a Lei 11.738/2008. Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério implica em aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.

Evolução no valor do Piso do Magistério:

— 2008 – R$ 950,00 – (sob liminar)

— 2009 – R$ 950,00 – (sob liminar)

— 2010 – R$ 1.024,67 – Índice de 7,86%

— 2011 - R$ 1.187,97 – Índice de 15,94%

— 2012 – R$ 1.450,54 – Índice de 22,2%

— 2013 – R$ 1.567,00 – Índice de 7,97%

— Data base – no mês de janeiro

— O Piso é vencimento básico da carreira

Possíveis alterações:

O Projeto de Lei (PL) 3.376/2008, de origem do Executivo Federal, propõe a substituição do critério atual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior. Este projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Mas, no Senado Federal foi aprovado um substitutivo que mantém o critério de reajuste do piso previsto na vigente Lei 11.738/2008, apenas com a alteração do reajuste de janeiro para maio.

No debate no Congresso e entre as instituições diretamente envolvidas no tema, foram apresentados dois critérios “intermediários”: sempre no mês de maio, reajuste do piso pelo INPC + 50% do crescimento nominal da receita do FUNDEB nos dois anos anteriores ou INPC + 50% do crescimento real da receita do Fundo.

Projeção do valor do piso do magistério para 2014.

· Situação atual – Lei nº 11.738/08: crescimento valor aluno/ano FUNDEB 2013 em relação ao 2012 (sem alteração), o Piso do Magistério será:

2014 – R$ 1.864,73 - índice de 19% - aumento em janeiro.

· 1º critério – com alteração – intermediária: INPC + 50% da Receita Nominal do FUNDEB com aumento em maio:

2014 – R$ 1.723,54 – índice de 9,99% - aumento em maio.

· 2° critério – com alteração – intermediário: INPC + 50% da Receita Real do FUNDEB com aumento em maio.

2014 – R$ 1.683,58 – índice de 7,44% - aumento em maio.

OBS.: O valor do piso se refere à jornada de trabalho de 40 horas semanais, para os profissionais de nível médio, para as demais jornadas os valores serão proporcionais.

O Piso salarial profissional nacional do magistério e previsto pela EC nº 53/2006 e instituído por Lei nº 11.738/08, precisa ser assegurado pelos gestores públicos, ao mesmo tempo observando-se o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. No caso do limite ser ultrapassado deve o gestor adotar os procedimentos de redução de pessoal para se ajustar e cumprir a LRF e do Piso.
Escrito por Jacir Machado
 
Governadores propõem ‘pacto do atraso’ contra reajuste de 19% no piso de professores

Todos os 27 governadores, inclusive o tucano Beto Richa e seu vice, Flávio Arns, secretário da Educação, assinaram documento contra reajuste de 19% no piso nacional dos professores para 2014; de acordo com a Folha de S. Paulo, ‘pacto do atraso’ prevê aumento de 7,7% para os docentes no ano que vem.

Todos os governadores do país, inclusive Beto Richa (PSDB), do Paraná, assinaram um documento, enviado ao governo federal, contra previsão de aumento de 19% no piso nacional dos professores da educação básica.

Atualmente, de acordo com a lei, nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.567.
Com o reajuste previsto, o piso em 2014 poderá saltar para R$ 1.865.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, os governadores fizeram um pacto pela redução nos salários dos docentes. Eles criaram uma nova fórmula de cálculo que corta o aumento para o ano que vem para 7,7%, ao invés de 19%.

Ainda de acordo com a Folha, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) defende aumento intermediário de 10%.
Os governadores dizem que o modelo atual de reajuste no piso é “imprevisível” e “insustentável”. Eles querem adotar o aumento com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Postado por Esmael

Deputados e sindicatos do magistério tentam evitar redução do piso
Proposta assinada por todos os governadores sugere mudar o cálculo do reajuste do piso dos professores, que passaria de estimados 19% para 7,7%

{'grupo': 'ESPECIAL PARA O POVO', 'id_autor': 18826, 'email': 'politica@opovo.com.br', 'nom
Sindicatos de professores da rede pública e parlamentares aliados prometem esforços contra a redução do reajuste do piso nacional da categoria, proposta por todos os governadores em carta enviada ao governo federal. Pela lei atual, os professores da educação básica terão aumento salarial em 2014 de estimados 19%. Os governadores querem mudar a forma como é calculado o reajuste, baseando-o na inflação, o que o diminuiria para 7,7%. Eles alegam dificuldades orçamentárias para pagar o exigido em lei.

 
“Não vamos aceitar. Tenho convicção de que o governo Dilma quer continuar a politica de valorização do magistério”, disse ontem o deputado federal Artur Bruno (PT-CE), primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Além de Bruno, Chico Lopes (PCdoB-CE) quer debate sobre o assunto na Câmara. Ele entrou ontem com requerimento na Comissão de Educação, que deverá ser votado na próxima semana, convidando o ministro Aloizio Mercadante, secretários estaduais de educação e sindicatos. “Não podemos ver a educação como mercadoria, e sim como investimento”.

Insustentável
Atualmente, o piso dos professores é de R$ 1.567. Com o reajuste previsto para 2014, poderá subir para R$ 1.865. O piso segue a variação do gasto por estudante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a secretaria de Educação do Ceará, esse cálculo sobrecarrega as finanças estaduais e ainda mais as municipais.

“Na forma como está previsto, o reajuste se dá pela variação aluno/ano/FUNDEB. Esta variação não tem correlação com o crescimento da arrecadação que financia o pagamento de pessoal. Sendo assim, não parece sustentável para estados e municípios brasileiros assumir uma despesa que aumenta com base em um percentual diverso do índice de aumento efetivo da arrecadação”, explicou a pasta por meio de nota.
Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Ceará (Apeoc), afirma por sua vez que, como a lei do piso é de 2008, “os governadores tiveram tempo suficiente para organizar suas finanças. Os sindicatos vão ocupar espaços de pressão política no Congresso”.