DILMA APROVA 100% DOS ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO

BRASÍLIA - O governo federal anunciou que 100% dos royalties futuros do regime de concessão da exploração do petróleo e 50% de todo o rendimento do fundo social do petróleo deverão ser direcionados para a educação, a partir de 2013. A medida provisória foi divulgada nesta sexta-feira (30), durante a coletiva de imprensa convocada para explicar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties.
- A presidente tomou decisão que tem significado histórico. Todos os royalties a partir das futuras concessões em terra ou em mar irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras, os governos dos estados e a União. Ou seja, 100% dos royalties vão para a educação - disse o ministro da Educação, Aloisio Mercadante.

O ministro deixou claro que a decisão se refere apenas à arrecadação com os novos contratos. O valor, segundo ele, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente.

- Hoje, o município tem que aplicar 25% (das receitas), os estados, 25% e a União, 18%. Então, a receita do petróleo é acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da União. Ou seja, é um acréscimo da receita. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional - enfatizou Mercadante.

O petista disse que a nova medida viabilizará as metas que tramitam no Congresso para desenvolver a educação no país.

- Estamos decidindo, no Senado, o Plano Nacional da Educação com metas extremamente ambiciosas. Se não quisermos que o plano seja um Protocolo de Kyoto, com o qual todo mundo concorda mas não tem como cumprir, é fundamental ter uma fonte de receita. E a presidente Dilma está dizendo de onde virá essa receita.
Na ocasião, Mercadante e outros representantes do governo explicaram que a presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto do Congresso para mudar as regras de distribuição. Dilma vetou o integralmente o artigo terceiro do texto, para resguardar os contratos já estabelecidos. A presidente também corrigiu o erro na distribuição dos recursos dos royalties, que somava 101% em 2017. As novas regras de distribuição dos royalties valerão para os contratos assinados a partir deste anúncio.

A presidente editou uma medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties para substituir os artigos vetados para assegurar o respeito à Constituição, a garantia dos contratos e estabelecer regras claras para a exploração de petróleo seja pelo modelo de partilha ou de concessão.

- A MP a ser encaminhada ao Congresso tem como premissas o respeito à Constituição, aos contratos, definição de regras claras para garantir retomada de licitações, garantia da distribuição das riquezas a todo o povo brasileiro, nos royalties firmados a partir desta data, e dar recursos para a educação brasileira - disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman.   https://www.facebook.com/photo.php?fbid=166735673473231&set=a.166734933473305.57850.100004103994324&type=3&theater

MENINOS SEM DONO - REALIDADE DAS DROGAS.

O músico Zelito Coringa terá mais uma de suas músicas inseridas em documentário. Dessa vez trata-se do curta-metragem Meninos sem Dono. Com cenas gravadas em lixões de Mossoró, depoimentos de jovens usuários de maconha e crack. Está sendo dirigido pelo ator Américo Oliveira, e se encontra neste momento em processo de finalização.


“É importante viabilizarmos e exibirmos trabalhos como esses nas cidades do vale do Açu. Onde projetos de consistência cultural não existem, a juventude se encontra sem alternativas reais de acesso aos bens culturais e a mercê do banalismo. A grande aldeia varzeana vive realmente abandonada culturalmente, a falácia corre solta na boca dos feudos representantes da região, falta água, falta pão, e sobre tudo visão. Tá todo mundo cego vendo a banda passar. Aliás são bandas partidas ao meio, finaliza Zelito.

Músicas para baixar

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Zelito Coringa

LEI DO PISO É MANTIDA NA ÍNTEGRA

- O REAJUSTE DO PISO CONTINUA A SER FEITO CONFORME SEU ARTIGO 5º E PARÁGRAFO - MINISTRO JOAQUIM BARBOSA NEGA LIMINAR AOS SEIS GOVERNADORES NA ADI 4848 - MAIS UMA VITÓRIA DOS PROFESSORES DO BRASIL SÓ FALTA MAIS UM MÊS. NÃO SE MEXENDO NA LEI DO PISO ATÉ FINAL DE DEZEMBRO DE 2012, RESTARÁ GARANTIDO O REAJUSTE INTEGRAL PELO VALOR ALUNO. EIS ENTÃO A BANDEIRA QUE DEVE SER DEFENDIDA PELO MOVIMENTO SINDICAL E TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. QUE TERÃO O QUE COMEMORAR NO NATAL SE NÃO FOREM ATRAIÇOADOS, POIS O STF JÁ PROTEGEU SEU DIREITO AO MENOS ATÉ 2013! FALTAM AOS DEMAIS ATORES SOCIAIS FAZEREM A SUA PARTE! FONTE: BLOG DE VADECY ALVES(LEIA MATÉRIA COMPLETA)

Piso sofrerá mudanças

No dia de ontem uma comissão de deputados federais, responsável por debater a forma de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica apresentou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS), a proposta para o reajuste do Piso Salarial formulada pela Undime, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Basicamente a proposta que foi entregue é a seguinte: o Piso será reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb. A intenção é de que o texto seja encaminhado como Medida Provisória, para ter validade imediata. Ao entrar em vigor, a Medida Provisória automaticamente tiraria a eficácia da ADIn 4848 – apresentada por governadores – por se tratar de uma nova legislação e não ser o conteúdo questionado no Supremo Tribunal Federal. É mais uma tentativa de resolver uma polêmica que se arrasta desde 2008, ou seja, há um desacordo sobre a forma correta de corrigir os valores do piso nacional do magistério. Alguns esclarecimentos: 1. Atualmente a forma de correção utilizada é feita levando em consideração a variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB dos dois anos anteriores, ou seja, considera-se a variação deste valor entre 2012 e 2011 para estabelecer o percentual que corrigirá o piso em 2013. O reajuste, por força da Lei nº 11738/2008, é feito no mês de janeiro. 2. O governo federal tentou aprovar no Congresso Nacional uma mudança que estabelecia correção pela inflação do ano anterior. Esta proposta chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas caiu no Senado Federal. 3. No Senado federal chegou a ser aprovado um substitutivo que estabelecia correção pela variação real (realmente executada) do valor mínimo por aluno nos dois anos anteriores ou, caso menor, pela inflação do ano anterior. A data do reajuste passaria para maio, para que os dados efetivamente executados estivessem disponíveis. 4. O governo conseguiu derrubar o substitutivo e o impasse continuou. Houve forte reação dos governadores e prefeitos contra correções acima de 20% (de 2012 e projetada para 2013). Daí que veio a ideia de formar uma comissão de deputados que buscasse intermediar um acordo entre as partes envolvidas (gestores e trabalhadores). 5. Recentemente os governadores voltaram a questionar a validade da lei, agora no que se refere ao formato de correção do valor do piso. O acordo anunciado, pelo que parece com a anuência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e dos gestores municipais (UNDIME). Pelo que li na imprensa os gestores estaduais não estiveram presentes, mas não tenho informações se discordam da proposta apresentada. E, pelo que sei, o ministério da Educação concordaria com o texto anunciado. A ideia de baixar uma Medida provisória seria para superar a lentidão da Câmara dos Deputados e tornar imediatos os efeitos da proposta, evitando que o piso seja reajustado em janeiro de 2013 de forma obrigatória. O que isto significa na prática para os salários dos professores? Bem, para construir o valor definitivo de 2013 é necessário aguardar o encerramento do exercício de 2012, pois o valor do piso será (caso aprovado pela Câmara ou tornado lei por Medida Provisória) calculado pela variação do valor mínimo por aluno efetivamente realizado nos dois anos anteriores. Tal informação no que diz respeito a 2012 só será conhecida lá por março de 2013. Mas é possível tentar fazer alguma projeção provisória. Permanecendo a legislação atual e não sendo revista a estimativa de valor mínimo por aluno atualmente vigente, a correção do valor do piso seria de 21,75%, ou seja, o piso passaria dos atuais R$ 1451,00 para R$ 1766,59. A previsão de crescimento da arrecadação do FUNDEB publicada no início deste ano é de 14,4% e de inflação está girando em torno de 5,35%. Assim, caso seja baixada a Medida Provisória, a correção do piso será em maio e calculado tendo por base a metade deste valor (7,2%) somado ao índice inflacionário, ou seja, o piso sofreria uma correção de 12,56%. Seu valor passaria para R$ 1.633,25 BLOG. Luia Araújo

COORDENADORIA DE FORMAÇÃO EM TECNOLOGIA EDUCACIONAL DO MT: Uma escola ideal. Reflexões para toda a comunidade...

 Uma escola ideal. Reflexões para toda a comunidade...: Uma Escola Ideal se faz com: from Raimundo Soares de Andrade UMA ESCOLA IDEAL.Esses slides são próprios e de suma importância para se...